Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
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Edições APPC

Construção do Preço-Base para Concursos de Fiscalização de Obras - edição de outubro 2020
Construção do Preço-Base para Concursos de Fiscalização de Obras
Edição de outubro 2020

Este documento aborda o aviltamento de preços na esfera da prestação de serviços de fiscalização.
Nele fica demonstrado que os preços de venda dos técnicos que têm vindo a ser praticados e
concursados não podem ser praticáveis face aos encargos normais das empresas.
Incluindo custos diretos e indiretos em função dos salários base associados às funções estipuladas,
a distância é grande e afeta sobremaneira as contratações que se têm vindo a observar.


Como identificar critérios «MEAT»
Como identificar critérios «MEAT»
Edição de outubro 2020

Este guia elaborado pela EFCA e traduzido pela APPC tem por objetivo promover a utilização dos
critérios «MEAT» na contratação pública.

«MEAT» é o acrónimo inglês que significa "Proposta economicamente mais vantajosa".

Propõe uma metodologia com 5 passos para identificar os critérios de qualidade relacionados com o
objeto do contrato. O desafio continua a ser a forma como o critério «MEAT» é usado, pois os velhos
hábitos das entidades contratantes públicas de utilizarem o critério do preço mais baixo para evitarem
ser alvo de críticas demoram a desaparecer.

Dado que a determinação dos critérios de qualidade nem sempre é simples, estas linhas de orientação
descrevem uma metodologia pan-europeia comprovada para ser utilizada na determinação de critérios
apropriados para a adjudicação de contratos.


Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas - edição de setembro 2020
Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas
Edição de setembro 2020

A APPC, em conjunto com a Ordem dos Engenheiros (OE) e a CPT – Comissão Portuguesa de Túneis,
promoveram um Grupo de Trabalho visando a elaboração deste "Guia de Boas Práticas para a
Contratação de Obras Geotécnicas Complexas".

As melhores práticas de construção das Obras Geotécnicas Complexas promovem a adequação dos
métodos construtivos inicialmente previstos às condições reais encontradas em obra, através de uma
resposta rápida às mudanças nas condições dos terrenos, valorizando a importância da flexibilidade
contratual para alcançar os objetivos que presidem à celebração de um contrato público.


Construção do Preço Base: análise e proposta
Edição de abril 2018

A construção do preço base constitui uma peça fundamental na aplicação do DL 111-B/2017 que se
debruça sobre a Contratação Pública e tem como objetivo dar cumprimento à obrigação de transpor
as Diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/25/EU, para o direito português, bem como de corrigir
possíveis distorções e deficiente aplicação da anterior legislação sobre a Contratação Pública.
Neste documento pretende-se, duma forma prática, estabelecer indicações e bases para que em
diversos tipos de serviços, especialmente aqueles que têm uma natureza intelectual, ou seja, o
produto a comprar não é suficientemente parametrizável na fase de concurso, a determinação do
preço base seja ajustada à especificidade dos serviços a adquirir.

ANEXOS - ficheiros Excel


Avaliação de propostas de serviços de natureza intelectual
Edição de abril 2018

Pretende-se com este guião abordar a metodologia adequada para a avaliação de propostas de
serviços de natureza intelectual como é o caso de serviços de engenharia, arquitetura e afins.

Índice
1- Introdução e enquadramento
2- Avaliação da componente financeira das propostas
3- Avaliação da qualidade técnica da proposta
4- Ponderação entre qualidade técnica e preço
5- Fator prazo
6- Atestações da informação a fornecer pelos concorrentes
7- Qualificação das empresas
8- Desempate
Anexo - Exemplos



Definição de Funções e Honorários - 2008
Definição de Funções e Honorários - 2008

Esta publicação mantém-se em vigor, não havendo nem estando prevista
uma nova edição.

Esta publicação apresenta valores de remuneração dos consultores (preço/hora) que são recomendados
pela APPC, sendo por isso meramente indicativos.
Foi elaborado com base em elementos fornecidos exclusivamente por associados da APPC, ou seja,
exclusivamente por empresas nacionais.

Divide-se em 2 capítulos:
Capítulo I - Projetistas e Consultores de Arquitetura e Engenharia
Capítulo II - Consultores de Economia e Gestão
Em cada capítulo são apresentados os honorários indicativos e são descritas as
várias categorias profissionais.