Quotas

Consideram-se as empresas em relação de Grupo quando uma delas detenha mais de 50% do capital da(s) outra(s) ou quando os sócios sejam comuns em pelo menos 70% do capital.

Compete às empresas, que potencialmente estejam nessa situação, a iniciativa de declaração da situação, ou a sua posterior eventual alteração, no início de cada ano civil.

Às empresas nessa situação, aplica-se o seguinte regime de quotizações:

A empresa com maior volume de faturação paga a quotização que decorre da aplicação da tabela em vigor. A(s) outra(s) pagarão o montante correspondente a 50% daquilo que decorre da aplicação da tabela.